ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS PÁGINAS DO WEBSITE DO TRIBUNAL FORAM TRADUZIDAS PARA O ESPANHOL E O PORTUGUÊS. LEIA ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTES DE ACESSAR AS TRADUÇÕES.

O inglês é o idioma utilizado no website do Tribunal de Falência dos Estados Unidos. Há muito pouca informação traduzida em espanhol em português e elas são fornecidas apenas como serviço aos usuários do website e não substituem aconselhamento jurídica. Além disso, o inglês é o idioma oficial dos Tribunais dos Estados Unidos e deve-se aplicar, assim, o seguinte:

1. Todos os arquivos apresentados aos tribunais devem ser in inglês.
2. Há assistência para não falantes de inglês no escritório do Tribunal.
3. Com exceção das reuniões de credores, cada parte se responsabiliza por obter serviços de interpretação para qualquer audiência ou processo consistente com as normas do tribunal.

Embora as informações apresentadas abaixo sejam exatas na data da sua publicação, estas não devem ser citadas ou servir de fundamentação de autorização jurídica. É altamente recomendado obter orientação jurídica de um advogado especialista em falências ou de uma firma de prática de advocacia. Com relação aos requisitos para arquivamento, consulte o Código de Falências dos Estados Unidos (título 11, Código dos Estados Unidos), as Regras Federais de Processos de Falências (Regras de Falências), e as Regras locais do Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito de Massachusetts.