Perguntas Frequentes Para Advogados

Como posso ser autorizado para praticar no tribunal de falências?

O tribunal de falências não possui uma seção separada da ordem dos advogados para falências. Para poder praticar no tribunal de falências um advogado precisa estar inscrito na seção da ordem dos advogados do tribunal distrital federal do distrito de Massachusetts. Em relação aos requisitos e formulários para a inscrição na ordem do tribunal distrital, visite a página do tribunal distrital na internet  .

Observe que no 4 de março de 2003 o tribunal distrital emitiu uma notificação para a renovação do registro de todos os advogados inscritos na seção da ordem. Qualquer advogado que ainda não tiver arquivado o formulário de renovação de registro exigido e pago a taxa de renovação se tornou inativo na lista dos advogados regularmente inscritos do distrito de Massachusetts. O advogado permanecerá em situação de inativo e não lhe será permitido comparecer perante o tribunal até a data da qual renovar sua inscrição nesta repartição. Para mais informações, visite o site do tribunal distrital na internet na seção de Informações sobre Inscrição de Advogados.

Um advogado de fora do estado que desejar comparecer em um processo de falência em especial precisará requerer sua inscrição temporária. No momento não há nenhuma taxa para arquivar este requerimento no tribunal de falências. Os advogados interessados devem analisar a Regra local 9010-1.

Existe alguém no cartório do Tribunal com quem eu possa falar sobre um processo em especial?

Sim. Entre em contato com o administrador do processo. Os administradores de processos são nomeados de acordo com a sessão do juiz e com o número do processo. Para determinar o administrador do processo nomeado para seu processo, clique aqui.

Os advogados devem preencher um formulário de certidão e enviar o mesmo pelo correio para o tribunal. Os advogados devem comparecer a um treinamento. Pessoas da equipe contratada para trabalhar internamente no escritório podem comparecer ao treinamento no lugar do advogado. O O Formulário de Inscrição para Treinamento Online poderá ser acessado através da página da internet do tribunal.

O meu treinamento pode ser dispensado?

Em algumas circunstâncias nas quais o advogado já tiver recebido treinamento ou já tiver experiência processual por meio do treinamento em outra jurisdição o treinamento poderá ser dispensado. Os advogados do estado e de fora do estado devem revisar as informações nesta página da Internet.

Onde posso conseguir mais informações sobre ECF?

Visite as páginas de Perguntas frequentes sobre o ECF, Orientações sobre o ECF, e oManual de Usuário do ECF.

Onde posso obter materiais de pesquisa adicionais e materiais educacionais sobre a falência?

Massachusetts possui três ordens dos advogados com seções vibrantes e ativas que são dedicadas às falências: a da ordem dos advogados de Boston, a da ordem dos advogados do condado de Worcester e a da ordem dos advogados do condado de Hampden. Estas ordens realizam reuniões regulares, programas de almoços de trabalho, e de educação jurídica contínua ("CLES") sobre tópicos referentes ao direito falimentar.

Também existem organizações nacionais tais como o instituto americano de falência e a associação nacional de advogados de falência de consumidores.

Existe também uma quantidade de publicadoras de livros jurídicos de tratados e livros sobre o direito falimentar e seu processo.